Infalibilidade papal: o que é e quando se aplica ex cathedra
Não há nada a se dizer sobre o fato de o próprio Papa ser impecável já que ele nem mesmo é impecável nem sempre está certo em seus pontos de vista pessoais. A infalibilidade do Papa tem algumas restrições muito sérias – ele só pode ser considerado infalível quando estiver pronunciando, de forma solene e definitiva, uma doutrina de fé ou de moral para toda a Igreja.
O que é a infalibilidade papal
A infalibilidade papal é um dogma católico definido no Concílio Vaticano I, na constituição Pastor Aeternus, promulgada a 18 de julho de 1870 pelo Papa Pio IX. A ideia central é simples: em circunstâncias rigorosamente definidas, o Papa ensina sem possibilidade de erro em matéria de fé e moral, assistido pelo Espírito Santo.
Essa assistência não é um mérito humano do Papa nem uma qualidade que ele possua por si. É um dom divino, uma graça a serviço da fidelidade da Igreja à Revelação. A promessa de Jesus a Pedro em Mateus 16,18 é a base teológica invocada para justificar essa garantia.
Um dogma definido em 1870
O que o “dogma” não significa é uma opinião teológica aberta ao debate – designa uma verdade que a Igreja considera divinamente revelada e à qual os fiéis católicos devem aderir com assentimento irrevogável. A definição estabelecida em 1870 na verdade não inventou a infalibilidade do Papa: o que ela fez foi formalizar e delimitar algo já reconhecido em certos contextos, particularmente dentro das definições dos concílios e dos papas anteriores.
No que diz respeito ao Papado, o Pastor Aeternus coloca a infalibilidade no Ofício Petrino. O Papa é bispo de Roma e sucessor de Pedro; a garantia diz respeito a esse ofício, não à pessoa enquanto particular.
Assistência divina, não mérito pessoal
Isso pode ser encontrado no documento do conselho que menciona a assistência sobrenatural prometida a Pedro. No caso do Papa ele não se torna sábio por conta própria nem recebe uma revelação nova. Ele é preservado de erro sempre que propõe definitivamente uma verdade que pertence ao depósito da fé ou que com ele tem conexão necessária.
Um carisma, não uma patente: A igreja possui a mesma característica como um todo mas no que diz respeito ao papa ela se aplica em uma escala muito pessoal e restrita sem comprometer a necessidade de uma análise adequada, consultas e a formulação de opiniões.
A infalibilidade é realmente um serviço à fidelidade do povo de Deus, que Ele quer que seu povo honre, e não um privilégio pessoal pelo qual o Papa pode dizer o que quiser a seu bel-prazer.
O que significa falar ex cathedra
Ex cathedra traduz literalmente como “a partir da cátedra”. A cátedra em questão é a do mestre, o lugar de onde se ensina com autoridade. Teologicamente falando, o conceito de ex cathedra se refere ao exercício das responsabilidades de pastor e mestre de todos os cristãos e ao estabelecimento de uma doutrina de fé ou de costumes que deve ser sustentada por toda a Igreja.
Isso não é uma expressão sobre o tom da voz do orador mas sim a solenidade litúrgica associada ao discurso. Uma explicação em termos de atos de ensino foi oferecida e esses têm os seguintes traços: O Papa fala em seu cargo de sucessor de São Pedro com sua plena jurisdição apostólica na definição infalível de algum aspecto da doutrina ou da moral da fé para toda a Igreja Católica.
O que distingue um ato ex cathedra
Uma declaração do Papa é considerada “ex cathedra” de acordo com o Pastor Aeternus quando define “uma doutrina seja da fé ou da moralidade, a qual um Pastor Supremo e professor de todos os cristãos definiu que deve ser firmemente acreditada pela Igreja Universal”. A “adesão irreversível da Igreja Universal” é um dos elementos essenciais da definição “ex cathedra” a qual deve ser expressa claramente. Caso contrário não pode ser dita “ex cathedra”.
É por sua própria natureza, é a própria definição; nem uma exposição de doutrina nem uma instrução prudencial. Embora um Encíclica possa fornecer uma instrução doutrinária de maneira muito séria tal não é necessariamente ex cathedra em definição. Não depende do seu gênero mas sim de definir com uma autoridade infalível e com uma obrigação para a Igreja Universal.
Uma cátedra, não uma tribuna pessoal
A metáfora da cadeira esclarece a confusão que é criada por ela. Quando o professor ocupa a cadeira ele transmite seu ensino com autoridade mas não produz o assunto. Da mesma forma quando o Papa pronuncia um ensino ex cathedra ele não propõe nenhuma nova verdade o que ele propõe já está incluso nas revelações feitas anteriormente.
Nem tudo o que o Papa diz é ex cathedra: Entrevistas, pregações, discursos improvisados e documentos oficiais não necessariamente carregam essa definição infalível. A garantia não é automaticamente aplicada a todas as palavras do pontífice.
Em quais condições a infalibilidade se aplica
Para se tornar um ensinamento infalível “ex cathedra” não basta apenas que o tema seja de natureza religiosa. Pelo contrário, várias condições devem ser satisfeitas no mesmo ato e estas podem ser expressas de forma resumida da seguinte maneira:
- Matéria de fé ou moral: O dogma tem que ser ou de uma verdade divinamente revelada ou ter uma associação necessária com a Revelação. Questões políticas, científicas ou disciplinares não se qualificam para essa definição.
- Sujeito com autoridade suprema: O Papa deve falar como sucessor de Pedro, no exercício pleno do seu ofício de pastor e mestre de todos os cristãos, e não como teólogo privado ou líder de uma diocese particular.
- Intenção de definir: Deve apresentar-se como apresentando um ensino que seja definitivo em sua intenção de vincular toda a Igreja a aceitá-lo sem possibilidade de repúdio. Quando isso não for o caso não se faz um pronunciamento ex cathedra.
- Destinatários universais: a definição deve ser dirigida a toda a Igreja, não a um grupo restrito ou a uma situação local.
- Fórmula clara de definição: Precisa ficar claro no texto que se trata de uma definição doutrinal e não de uma opinião ou de uma hipótese teológica.
Neste caso a definição é irreformável e constitui um dogma. Não pode ser revogada, corrigida ou reformulada de modo substancial porque se acredita que seja garantida pela assistência do Espírito Santo.
O que a infalibilidade não significa
A infalibilidade não significa impecabilidade. O Papa é falível, pode cometer erros em suas próprias opiniões e em assuntos administrativos ou em seus julgamentos não infalíveis a respeito da teologia. A garantia reside apenas no ato de declarar a doutrina da fé e da moral para toda a Igreja.
Além disso, esses decretos não cobrem decisões disciplinares, nomeações, reformas litúrgicas e orientações pastorais. Assim, um decreto que diz respeito à organização de um dicastério particular pode vincular os católicos mas não ser infalível. A obediência devida a esse tipo de ato pertence a outra ordem e não se baseia no carisma da infalibilidade.
Não é impecabilidade
O equívoco surge devido à mistura da infalibilidade e da impecabilidade. A infalibilidade é uma forma negativa de assistência, pois impede erros na definição. A impecabilidade é estar sem pecado mas nunca foi reivindicada pelo Papa pela Igreja como mesmo os Papas afirmam serem eles próprios pecadores.
Isso tem consequências na prática. Se o Papa falhar como líder ou agir de maneira imprudente ele será um mau Papa o que não está em desacordo com o dogma porque o dogma não promete mais do que o fato de ser um Papa ser Papa.
Não é opinião pessoal
Quando o pontífice faz seus próprios comentários teológicos em livros, entrevistas e prefácios, em seu papel de teólogo privado, jornalista ou comentador da atualidade, então ele não está a exercer o magistério infalível. É preciso fazer uma distinção entre o ofício e a pessoa para evitar a situação na qual cada frase do pontífice se torna um oráculo.
Critério prático: Para que uma declaração seja considerada ex cathedra ou infalível devemos examinar se ela define uma doutrina de fé ou de moral, se o faz de maneira definitiva e se é destinada a toda a Igreja.
Infalibilidade além do ex cathedra: o Magistério
No entanto, a infalibilidade não se esgota nas definições ex cathedra. A doutrina da infalibilidade também se refere ao carisma que ocorre no Magistério Ordinário e Universal, o qual é o ensinamento constante e unânime dos bispos em comunhão com o Papa, mesmo fora de um concílio ecuménico. As várias modalidades de exercício desse carisma são descritas pelo Catecismo da Igreja Católica.
Em outras palavras, a garantia da verdade pode estar presente em atos não solenes, desde que se verifiquem as condições próprias, sejam eles atos solenes ou não solenes, e a diferenciação entre extraordinário e ordinário não é para estabelecer diferentes deuses, mas sim para organizar o mapa através do uso de duas modalidades do carisma.
Magistério extraordinário
Características definidoras do Magistério extraordinário incluem atos solenes e definitivos do Papa e/ou dos bispos em comunhão com ele, agindo em acordo com ele. As declarações ex cathedra e as proclamações definitivas de um concílio ecuménico são exemplos típicos. A intenção de definir e a solenidade do ato estabelecem a obrigação de adesão irrevogável.
Os exemplos mais conhecidos de proclamações ex cathedra seriam os relativos aos Dogmas da Imaculada Conceição (Papa Pio IX) promulgados em 1854 e da Assunção da Bem Aventurada Virgem Maria (Papa Pio XII) declarados em 1950. Porém eles não são os únicos casos de magistério extraordinário; os concílios ecuménicos também podem propor doutrina de forma definitiva.
Magistério ordinário e universal
Na ausência do Magistério Ordinário a infalibilidade pode ser aplicada no sentido em que o Papa ou os Bispos unidos ao Papa decidem ensinar alguma doutrina que terá sido conclusiva ou vinculativa. Não é necessário que seja decretado oficialmente como tal.
Se as ensinanças comuns não tiverem carácter definitivo os católicos devem ser humildes e receber tais ensinamentos num espírito de reverência conforme o Catecismo. Há então uma variação de como as pessoas se prendem aos ensinamentos da Igreja: a fé teologal devida ao dogma, a obediência religiosa aos ensinamentos não definitivos e autênticos e o respeito às opiniões prudenciais.
Exemplos de definições consideradas infalíveis
Os exemplos mais conhecidos de ensinamentos infalíveis sobre uma questão de fé ou moral a partir de definições que podem ser chamadas de “ex cathedra” são dois dogmas marianos; ambos são reconhecidos pelos teólogos católicos como exercício da infalibilidade papal. A doutrina da Imaculada Conceição foi definida por Pio IX em 1854 através da bula papal Ineffabilis Deus. E então veio o dogma da Assunção de Maria, definido por Pio XII na constituição apostólica Munificentissimus Deus, em 1950.
Em um estudo realizado pelo historiador Klaus Schatz no ano de 1985 surgiu uma lista de documentos considerados como tendo sido emitidos ex cathedra. Entre os documentos listados estão as duas definições marianas mencionadas acima. A lista não é um catálogo oficial exaustivo, mas uma referência académica útil para perceber como a teologia católica tem delimitado o conceito.
- Imaculada Conceição (1854): Pio IX definiu que a Virgem Maria foi preservada de todo o pecado original desde o primeiro instante de seu concepimento, por singular graça de Deus.
- Assunção de Maria (1950): O Papa Pio XII declarou, em essência, que a Virgem Maria, ao concluir o seu curso na terra, foi elevada em corpo e alma à glória do céu.
- Outras definições conciliares: Nem todas as definições de fé dadas pelos concílios ecumênicos – como o de Niceia e o de Calcedônia – se qualificam como ensinamentos infalíveis da Igreja porque não foram dadas ex cathedra pelo Papa.
Pode-se observar a partir dessas ilustrações que a infalibilidade é invocada com o maior cuidado. A infalibilidade não pretende concluir qualquer disputa dentro da teologia mas sim fixar doutrinas consideradas essenciais e definitivas pela Igreja.